Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo DESAFIOX (“App”), do site desafiox.app e demais canais digitais operados pela C2Software (“nós”, “nosso” ou “Prestador”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o App, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em https://site.desafiox.app/politica-de-privacidade. Se você não concordar, não utilize o App.

2. Prestador do serviço

C2Software — CNPJ 47.809.123/0001-31

Endereço: Rua Santo Antônio, Araucária/PR, Brasil

Contato: WhatsApp (41) 99873-0937 · e-mail cabralconsultoriaemsoftware@gmail.com

Site institucional: https://site.desafiox.app · App: https://desafiox.app

3. Elegibilidade e idade mínima

O DESAFIOX é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui capacidade civil plena e idade mínima exigida.

Não permitimos o uso por menores de idade. Contas criadas em desacordo com esta regra poderão ser suspensas ou excluídas, com eliminação dos dados associados, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

4. Conta de usuário

Para utilizar as funcionalidades do App, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (incluindo, quando solicitado, dados de identificação, e-mail, nickname e data de nascimento).

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

• É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização, utilizar dados falsos ou múltiplas contas para burlar regras, limites ou sanções.
• Podemos solicitar comprovação de identidade ou de maioridade quando necessário para segurança, conformidade ou pagamento de prêmios.
• Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais pelos canais indicados em https://site.desafiox.app/exclusao-de-dados, observados prazos legais de retenção.

5. Descrição do serviço

O DESAFIOX é uma plataforma de entretenimento digital baseada em desafios esportivos, na qual o Usuário pode adquirir tickets, acompanhar rodadas, registrar palpites e disputar prêmios conforme as regras de cada desafio publicadas no App.

O App pode ser disponibilizado em versões web e/ou aplicativos móveis (incluindo distribuição via Google Play). Funcionalidades podem variar conforme a plataforma, a versão do App e a região.

• Participação em desafios e compra de tickets sujeitos a regras específicas de cada desafio.
• Carteira virtual para créditos utilizados no App.
• Histórico de tickets, palpites e evolução do desafio.
• Comunicações transacionais (e-mail, push e/ou WhatsApp de suporte), conforme configuração e consentimento do Usuário.

6. Regras dos desafios e palpites

Cada desafio possui regras próprias (datas, rodadas, critérios de eliminação, prêmios e demais condições), exibidas no App. Ao adquirir tickets e/ou registrar palpites, você declara ter lido e aceito as regras daquele desafio.

Os palpites, quando confirmados, são definitivos e não podem ser alterados, salvo disposição expressa em contrário nas regras do desafio ou por correção técnica de erro manifesto do Prestador.

• O Prestador pode ajustar calendários, janelas de palpites ou parâmetros operacionais por motivos técnicos, de segurança ou de integridade do jogo, comunicando quando razoavelmente possível.
• Resultados esportivos utilizados pelo App baseiam-se em fontes oficiais ou provedores de dados; eventuais divergências serão tratadas conforme as regras do desafio e estes Termos.
• Condutas de fraude, manipulação, uso de bots ou exploração de falhas podem resultar em desclassificação, cancelamento de tickets/prêmios e suspensão da conta.

7. Carteira virtual, tickets e pagamentos

O App pode oferecer uma carteira virtual de créditos para aquisição de tickets e demais funcionalidades pagas. Depósitos, compras e saques são processados por meio de prestadores de pagamento (por exemplo, gateways e checkout), sob suas próprias condições e políticas de segurança.

Os preços de tickets e demais valores são exibidos no App no momento da compra. Ao confirmar uma compra, você autoriza a cobrança do valor correspondente pelo meio de pagamento escolhido (saldo da carteira, cartão, Pix ou outro método disponível).

• Não armazenamos dados completos de cartão de crédito no App; o processamento ocorre junto ao provedor de pagamento.
• Créditos da carteira e tickets adquiridos têm natureza digital e de uso no App, sujeitos a estes Termos e às regras do desafio.
• Saques e pagamento de prêmios podem exigir dados adicionais (como chave Pix) e estar sujeitos a validação de identidade, prazos operacionais e limites de segurança.
• Impostos, tarifas bancárias ou taxas de terceiros, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Usuário ou serão informados no fluxo correspondente.

8. Assinaturas

Atualmente, o DESAFIOX não oferece assinaturas recorrentes (subscription) como modelo principal de cobrança. Caso passemos a oferecer assinaturas no futuro (inclusive via Google Play Billing), as condições específicas — preço, período de cobrança, renovação automática e cancelamento — serão apresentadas antes da compra e integrarão estes Termos.

9. Reembolsos, cancelamentos e estornos

Em regra, compras de tickets e créditos digitais são definitivas após a confirmação do pagamento, sobretudo quando o Usuário já utilizou o crédito, adquiriu tickets ou registrou palpites.

Reembolsos ou estornos poderão ocorrer, a critério do Prestador ou por obrigação legal, em casos como: cobrança duplicada, falha técnica comprovada atribuível ao Prestador, cancelamento do desafio por iniciativa nossa sem contraprestação adequada, ou determinação de autoridade competente.

• Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo WhatsApp (41) 99873-0937 ou e-mail cabralconsultoriaemsoftware@gmail.com, com identificação da conta, comprovante e descrição do problema.
• Compras realizadas pela Google Play estão também sujeitas às políticas de reembolso da Google, quando aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.
• Chargebacks indevidos ou abuso do direito de arrependimento podem ensejar análise de fraude e medidas sobre a conta.

10. Conduta do Usuário e usos proibidos

Você concorda em utilizar o App de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido, entre outras condutas:

• Violar leis, direitos de terceiros ou regras de desafios.
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou qualquer atividade ilícita.
• Utilizar bots, scrapers, engenharia reversa não autorizada ou explorar vulnerabilidades.
• Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários ou o Prestador.
• Distribuir malware, spam ou conteúdo ilegal.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o App sem autorização escrita.

11. Propriedade intelectual e conteúdo

O App, a marca DESAFIOX, logotipos, interface, textos, layouts, código e demais elementos são de titularidade da C2Software ou de licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Conteúdo enviado pelo Usuário (por exemplo, nickname, mensagens de suporte ou materiais compartilhados) permanece sob sua responsabilidade. Você concede ao Prestador licença não exclusiva para usar esse conteúdo na medida necessária à operação do serviço e ao cumprimento destes Termos.

É vedado copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do App sem autorização prévia e por escrito.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o App disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, mediante aviso quando razoavelmente possível, inclusive por manutenção, segurança, exigências legais ou decisões de negócio.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na medida permitida pela legislação brasileira.

Na máxima extensão permitida em lei, a C2Software não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, nem por falhas de terceiros (provedores de internet, lojas de aplicativos, gateways de pagamento ou fontes de dados esportivos).

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser afastados por acordo, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à conta, com ou sem aviso prévio, se houver violação destes Termos, das regras de desafio, suspeita de fraude, risco à segurança ou determinação legal.

Você pode deixar de usar o App a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta pelos canais oficiais. O encerramento não afasta obrigações já constituídas (valores devidos, investigações ou retenções legais).

Em caso de encerramento por violação grave, tickets, créditos ou prêmios pendentes poderão ser cancelados, na medida permitida pela lei e pelas regras do desafio.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade: https://site.desafiox.app/politica-de-privacidade. Ao usar o App, você também declara ciência dessa Política.

Para solicitar exclusão de dados, utilize: https://site.desafiox.app/exclusao-de-dados.

16. Distribuição em lojas de aplicativos

Quando o App for obtido pela Google Play Store (ou outra loja), você também está sujeito aos termos e políticas da respectiva loja. Em caso de conflito entre políticas da loja e estes Termos quanto à distribuição e cobrança na loja, prevalecerão as regras da loja para esses aspectos específicos, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo App, por e-mail ou por aviso no site.

O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araucária/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os foros competentes previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

WhatsApp: (41) 99873-0937

E-mail: cabralconsultoriaemsoftware@gmail.com

Site: https://site.desafiox.app